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2442983 Ano: 2012
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CETRO
Orgão: Pref. Manaus-AM
Um auditor do Instituto Municipal e Ordem Social e Planejamento Urbano deve realizar uma verificação em uma edificação residencial multifamiliar recém-construída de área de 15.000m². Quanto à cessão gratuita ao município destinado ao equipamento comunitário, deve-se verificar se os parâmetros apresentados estão de acordo com a legislação específica. O logradouro está localizado de frente para logradouro público, apresenta forma regular e testada de 20m, com área equivalente a 5% da área total do terreno e declividade máxima de 10%. Sobre o parecer que deverá ser apresentado pelo auditor, assinale a alternativa correta.
 

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