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Respondida
414118
Ano:
2010
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
CESGRANRIO
Orgão:
EPE
Provas:
Advogado
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Controle de Constitucionalidade
Controle Abstrato ou Concentrado
ADC: Ação Declaratória de Constitucionalidade
A ação declaratória de constitucionalidade
NÃO
pode
A
ter por objeto lei estadual.
B
ter por objeto ato normativo federal.
C
ser ajuizada por Governador de estado.
D
ser ajuizada somente depois de demonstrada controvérsia judicial relevante.
E
ser ajuizada pelo Governador do Distrito Federal.
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