Durante a análise de denúncias sobre falhas na coleta de resíduos em determinado município, uma comissão da Câmara solicita ao Executivo municipal os seguintes documentos:
• cópia integral do contrato de prestação do serviço;
• relatórios mensais de acompanhamento elaborados pela fiscalização da prefeitura;
• justificativas formais da contratada sobre eventuais interrupções;
• comprovação das medidas corretivas aplicadas pelo gestor do contrato;
• informações sobre valores pagos e glosas efetuadas.
Além disso, a comissão requisita ao Tribunal de Contas cópia de auditoria realizada sobre o mesmo contrato e planeja realizar uma visita técnica ao aterro sanitário municipal.
Essa atuação dos vereadores corresponde ao exercício da função