Questão 1188078

1188078 Ano: 2005
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TRE-MT

Provas:

Com relação aos órgãos da justiça eleitoral, nos termos do Código Eleitoral, assinale a opção correta.

O registro de candidatura a presidente da República é feito perante o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Não cabe recurso contra decisão de TSE denegatória de habeas corpus.

Compete ao TSE julgar os recursos contra decisões dos tribunais regionais eleitorais, exceto os que versarem sobre matéria administrativa.

A competência para o julgamento dos crimes eleitorais cometidos por juízes eleitorais é do TRE.

O presidente do TSE é, necessariamente, um ministro do Superior Tribunal de Justiça.

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