2569806
Ano: 2021
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSCAM
Orgão: Pref. Indaiatuba-SP
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSCAM
Orgão: Pref. Indaiatuba-SP
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)
Com base no artigo 36 do Estatuto da Criança e do Adolescente, “A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até anos incompletos.”
Assinale a alternativa que completa de forma correta, a lacuna acima:
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