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Respondida
2761752
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Constitucional
Banca:
FUNDEP
Orgão:
Câm. Contagem-MG
Provas:
Procurador Legislativo
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Teoria Geral da Constituição
Classificação das Constituições
Quanto aos conceitos, elementos e classificações das constituições, assinale a alternativa correta.
A
O princípio interpretativo da correção funcional, derivado do cânone hermenêutica da unidade da constituição, autoriza o intérprete máximo da constituição, quando necessário, a interpretar seus dispositivos de maneira tal que altere o esquema organizatório-funcional nela estabelecido.
B
Quanto à estabilidade, a constituição flexível não se compatibiliza com a forma escrita, ainda que seu eventual texto admitisse livre alteração do conteúdo por meio de processo legislativo ordinário.
C
O método hermenêutico-concretizador de interpretação constitucional embasa-se na técnica do pensamento problemático, que consiste em interpretar a norma constitucional a partir do caso concreto.
D
Quanto aos elementos, o Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias configura um exemplo de elemento formal de aplicabilidade da CRFB/1988.
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