A divulgação da informação precisa e correta é dever dos meios de comunicação e deve ser cumprida independentemente da linha política de seus proprietários e/ou diretores ou da natureza econômica de suas empresas.

A produção e a divulgação da informação devem pautar-se pela veracidade dos fatos e ter por finalidade o interesse do público, tanto quanto o de grupos empresariais e o do Governo.

A liberdade de imprensa, direito e pressuposto do exercício do jornalismo, implica compromisso com a responsabilidade social inerente à profissão; neste caso, o jornalista e a fonte é que julgam o que deve ser publicado quando entenderem que é de interesse da sociedade e do público.

A prestação de informações pelas organizações públicas e privadas, incluindo as não-governamentais, deve ser considerada uma obrigação social; a instituição que recusar prestar informações deve ser punida de acordo com a lei.

A obstrução direta ou indireta à livre divulgação da informação, a aplicação de censura e a indução à autocensura serão permitidas desde que sejam devidamente denunciadas à comissão de ética competente e seja garantido o sigilo da fonte.