A Sra. Maria da Paz deu entrada na Unidade Básica de Saúde (UBS) relatando ser hipertensa e que estava apresentando sintomas como: dor de cabeça, tontura, fraqueza e visão embaçada. A Técnica de Enfermagem chamada Joana ao verificar a pressão arterial da cliente constatou que realmente a pressão arterial se encontrava elevada, motivo pelo qual se dirigiu a enfermeira para o procedimento cabível. A Enfermeira Lúcia disse que naquele momento estava realizando uma consulta e autorizou que Joana prescrevesse uma medicação de rotina. A respeito do Decreto nº 94.406, de 8 de junho de 1987 que regulamenta o exercício profissional, é CORRETO afirmar que: