Magna Concursos
960609 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OFFICIUM
Orgão: TJ-RS
Provas:
Em relação à liberdade de expressão e de imprensa, considere as assertivas abaixo.

I - Em relação ao diploma de jornalismo, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que exigi-lo era desproporcional e violava a liberdade de expressão e informação.

II - O STF, em decisão paradigmática, afirmou que a liberdade de expressão é direito absoluto.

III - O STF, embora tenha reconhecido a incompatibilidade da Lei nº 5.250/1967 (Lei de Imprensa) com a Constituição Federal de 1988, considerou recepcionados alguns de seus dispositivos.

Quais são corretas?

 

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