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Respondida
892576
Ano:
2015
Disciplina:
Arquivologia
Banca:
FCC
Orgão:
TRE-RR
Provas:
Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Legislação e Normas
Lei 8.159/1991: Política Nacional de Arquivos
De acordo com a Lei n° 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados,
A
os arquivos dos tribunais regionais ficam subordinados aos arquivos estaduais das respectivas unidades da Federação.
B
os documentos produzidos pelo Poder Judiciário Federal são gerenciados, em todas as suas fases, pelo Arquivo Nacional.
C
é dever do Poder Público a gestão documental e a proteção especial aos documentos de arquivo.
D
os documentos de valor permanente podem ser destruídos, por conveniência da instituição que os produziu.
E
o acesso à informação contida nos documentos é exceção, e o sigilo é a regra.
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