I. promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios e serviços ofertados pelo Suas, a articulação de políticas direcionadas aos beneficiários, com vistas à superação das vulnerabilidades sociais das famílias;
II. reduzir as situações de pobreza e de extrema pobreza das famílias beneficiárias;
III. promover, prioritariamente, o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, por meio de apoio financeiro a gestantes, a nutrizes, a crianças e a adolescentes em situação de pobreza ou de extrema pobreza;
IV. promover o desenvolvimento das crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos às habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas, de acordo com o disposto na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016;
V. ampliar a oferta do atendimento das crianças em creches;
VI. estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência; e
VII. estimular a emancipação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.”
https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/1347392417/lei- 14284-21
Neste contexto, qual é a norma vigente que Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil e define metas para taxas de pobreza?