Magna Concursos
2589012 Ano: 2022
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: IDECAN
Orgão: AGRAER-MS

I. promover a cidadania com garantia de renda e apoiar, por meio dos benefícios e serviços ofertados pelo Suas, a articulação de políticas direcionadas aos beneficiários, com vistas à superação das vulnerabilidades sociais das famílias;

II. reduzir as situações de pobreza e de extrema pobreza das famílias beneficiárias;

III. promover, prioritariamente, o desenvolvimento das crianças e dos adolescentes, por meio de apoio financeiro a gestantes, a nutrizes, a crianças e a adolescentes em situação de pobreza ou de extrema pobreza;

IV. promover o desenvolvimento das crianças na primeira infância, com foco na saúde e nos estímulos às habilidades físicas, cognitivas, linguísticas e socioafetivas, de acordo com o disposto na Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016;

V. ampliar a oferta do atendimento das crianças em creches;

VI. estimular crianças, adolescentes e jovens a terem desempenho científico e tecnológico de excelência; e

VII. estimular a emancipação das famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza.”

https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/1347392417/lei- 14284-21

Neste contexto, qual é a norma vigente que Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil e define metas para taxas de pobreza?

 

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