Os recursos públicos podem ser destinados apenas às escolas públicas.

Os recursos públicos podem ser destinados às escolas públicas e privadas de maneira indiscriminada, pois todas contribuem para o avanço da educação no país.

Os recursos públicos podem ser destinados às escolas públicas, comunitárias, confessionais e/ou filantrópicas que comprovem finalidade não-lucrativa.

Os recursos públicos podem ser destinados às escolas públicas, comunitárias, confessionais e/ou filantrópicas, desde que distribuam resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcela de seu patrimônio.