Magna Concursos
3101654 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Consulplan
Orgão: MPE-SC
Provas:

Em relação à atuação do Ministério Público à luz do Código de Processo Civil, julgue o item a seguir.


A intervenção do Ministério Público é obrigatória, quando não for parte, nas ações de família em que figure como parte vítima de violência doméstica e familiar.

 

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