1824557
Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Orlândia-SP
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Consulplan
Orgão: Pref. Orlândia-SP
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Considerando que um determinado projeto de lei quisesse proibir o pluralismo político no Brasil, a referida proposta afrontaria diretamente a Constituição Federal quanto aos:
