55382
Ano: 2011
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: TJ-RR
Julgue o item a seguir, com base no Estatuto da Criança o do Adolescente (ECA).
As modidas socio educátivas são aplicadas a adolescentes que tenham praticado ato ilicito equiparado a crime ou contravenção penal, subdivindo-se advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.