A NBC TSP 11, que trata da apresentação das demonstrações contábeis, define que “as demonstrações contábeis no setor público devem proporcionar informação útil para subsidiar a tomada de decisão e a prestação de contas e responsabilização da entidade quanto aos recursos que lhe foram confiados”. A Lei nº 4.320/64 determina que os resultados gerais do exercício sejam demonstrados em peças específicas para tais informações.

Abaixo têm-se algumas demonstrações obrigatórias, EXCETO: