É empregado para a aquisição de bens e contratação de serviços comuns, incluídas as obras de engenharia.

A utilização da modalidade de pregão, na forma eletrônica, pelos órgãos da administração pública federal direta, pelas autarquias, pelas fundações e pelos fundos especiais não é obrigatória.

As empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias poderão adotar no que couber o Pregão Eletrônico em suas contratações.

O Pregão Eletrônico se aplica em locações imobiliárias e alienações.

O princípio do desenvolvimento sustentável não será observado nas etapas do processo de contratação.