Questão 977878

977878 Ano: 2008
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: TRT-15
Orgão: TRT-15

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Juiz do Trabalho
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CPC 1973CPC-1973: Sentença
CPC 1973CPC-1973: Procedimento ordinário

Em casos idênticos, poderá ser dispensada a citação e proferida a sentença, reproduzindo-se o teor da anteriormente prolatada quando a matéria controvertida for:

unicamente de direito e no juizo já houver sido proferida sentença de total improcedência;

unicamente de direito e no juizo já houver sido proferida sentença de procedência;

de fato ou de direito e no juizo já houver sido proferida sentença de total improcedência;

de fato ou de direito e no juizo já houver sido proferida sentença de procedência;

unicamente de direito e, neste caso, interposto o recurso, o magistrado não poderá rever a decisão, uma vez que já esgotada a prestação jurisdicional.

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