Deixar de fornecer a qualquer pessoa dados sobre o nascimento ou características do neonato

Deixar de fornecer à parturiente ou a seu responsável, por ocasião de alta médica, declaração de nascimento, em que constem as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato

Não providenciar, junto ao Cartório de Registro Civil, a Certidão de Nascimento;

Durante o período de internação da gestante, deixar de fornecer declaração de nascimento, em que constem as intercorrências do parto e do nascimento do neonato