Magna Concursos
2532285 Ano: 2016
Disciplina: Direito Processual Penal Militar
Banca: Consulplan
Orgão: PM-PA

De acordo com o Código de Processo Penal Militar, analise as afirmativas a seguir.

I. O juiz proverá a regularidade do processo e a execução da lei, e manterá a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força militar.

II. Os funcionários ou serventuários da justiça militar são, nos processos em que funcionam, auxiliares do juiz, a cujas determinações devem obedecer.

III. O oficial de justiça realizará as diligências que lhe atribuir a lei de organização judiciária militar e as que lhe forem ordenadas por despacho do juiz, certificando o ocorrido, no respectivo instrumento, com designação de lugar, dia e hora.

IV. O funcionário ou serventuário de justiça não fica sujeito às normas referentes a impedimento ou suspeição do juiz.

Estão corretas as afirmativas

 

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