1577240
Ano: 2012
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PL Consultoria
Orgão: Pref. Guatambu-SC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: PL Consultoria
Orgão: Pref. Guatambu-SC
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Marque V quando verdadeiro e F quando falso e assinale a alternativa correta:
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente declara que os direitos fundamentais da criança e adolescente serão limitáveis somente pelo justo exercício do poder familiar ou por ordem judicial fundamentada.
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente destinase a oferecer cuidado e proteção aos menores em situação irregular.
( ) Considera-se criança para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente a pessoa de zero a quatorze anos incompletos.
( ) O Estatuto da Criança e do Adolescente pode ser aplicado, em alguns casos a pessoas entre dezoito e vinte e um anos.