Questão 1354228

1354228 Ano: 2009
Disciplina: Serviço Social
Banca: UFSC
Orgão: UFSC

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Assistente Social
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Em 2007 foi lançado o Plano Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que prevê a criação de um fundo orçamentário para as Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) no intuito de financiar programas de moradia, alimentação, transporte, pesquisa e inclusão digital para estudantes de baixa renda. O PNAES considera que cada instituição deverá definir os critérios de seleção dos alunos beneficiários. Portanto, é CORRETO afirmar que:

o PNAES, ao criar o programa de bolsa de trabalho para os estudantes universitários, atende ao que diz a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) no seu art. 2º, inciso III: “a promoção da integração no mercado de trabalho”.

os estudantes da UFSC não têm direito aos recursos do PNAES pelo fato de estarem em uma universidade pública, gratuita e de qualidade.

o PNAES abre espaço para os profissionais do Serviço Social exercerem suas competências atribuídas na Lei n. 8.662/93 e no Código de Ética, mas a Assistência Social não é campo exclusivo destes.

o PNAES descumpre o art. 2º da LOAS, parágrafo único, que trata dos objetivos da Assistência Social: “a Assistência Social realiza-se de forma integrada às políticas setoriais, visando ao enfrentamento da pobreza, à garantia dos mínimos sociais, ao provimento de condições para atender às contingências e à universalização dos direitos sociais”.

o espaço de atuação do Serviço Social no PNAES é exclusivamente no estudo socioeconômico dos estudantes a serem beneficiados, conforme critérios de seleção estabelecidos previamente.

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