Questão 1543753

1543753 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Excelência
Orgão: Pref. São Luíz Paraitinga-SP

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Leis Orgânicas

Com base na Lei Orgânica do Munícipio de São Luiz do Paraitinga-SP Artigo 138 - O Município, objetivando o desenvolvimento econômico identificado com as exigências de um ordenamento social justo, Incentivará essencialmente as seguintes metas: A respeito do artigo acima assinale a alternativa que apresenta três metas:

implantação de uma política de geração de empregos; com a expansão do mercado de trabalho; defesa do meio ambiente e dos recursos naturais; eliminação de entraves burocráticos que possam dificultar o exercício da atividade econômica.

aproveitamento das matérias-primas locais; incentivo a comercialização da produção por entidades ligadas ao setor artesanal; promoção de melhorias de condições de vida de seus habitantes.

implantação de centros de formação de mão-de-obra; combate à especulação imobiliária; direito de construir submetido à função social da propriedade.

Nenhuma das alternativas.

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