Questão 1204900

1204900 Ano: 2019
Disciplina: Legislação de Trânsito
Banca: IDIB
Orgão: Pref. Petrolina-PE

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Guarda Civil
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CTBDos Crimes de TrânsitoDisposições gerais dos crimes de trânsito

Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor é crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro, com pena de detenção de dois a quatro anos. Caso o agente esteja com a Carteira de Habilitação suspensa, é possível afirmar que:

A pena de detenção se transmuda em pena de reclusão.

A pena será aumentada, por conta do uso indevido da Carteira de Habilitação, de 1/3 (um terço) à metade.

A pena de detenção se transmuda em pena de prisão simples.

Não será possível a aplicação da mesma causa de aumento direcionada aos casos em que o agente não possui Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação.

A pena será aumentada, por conta do uso indevido da Carteira de Habilitação, de 1/3 (um terço).

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