- Organização dos PoderesPoder LegislativoProcesso LegislativoProcesso Legislativo OrdinárioFase Introdutória
Com relação ao processo legislativo e ao controle de
constitucionalidade, julgue os itens seguintes.
A iniciativa para elaboração de leis complementares e ordinárias constitui exemplo da denominada iniciativa concorrente.constitucionalidade, julgue os itens seguintes.
