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Respondida
1166552
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-RJ
Provas:
Juiz
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CPC 1973
CPC-1973: Ações Coletivas
CPC 1973
CPC-1973: Mandado de Segurança Individual e Coletivo
O deputado federal pode ser considerado parte legítima em mandado de segurança em decorrência de ato praticado como membro do legislativo?
A
Sim, porque é uma autoridade.
B
Não, porque é membro de um órgão colegiado.
C
Sim, porque detém mandato de representação popular.
D
Não, porque a autoridade coatora é o presidente da Câmara dos Deputados.
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