De acordo com o art. 41. Da Constituição Federal, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. A Emenda Constitucional nº 19, de 1998, preconiza que o servidor público estável só perderá o cargo:

I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

IV. Extinto o cargo ou declarada a sua desnecessidade, será automaticamente exonerado em um prazo máximo de um ano.

Estão CORRETOS: