- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Da Família Substituta (arts. 28 ao 52-D)Da Adoção (Art. 39 a 52-D)
Sobre a Adoção é CORRETO afirmar:
I. A adoção é medida que visa a proteção da criança e do adolescente, podendo ser utilizada independentemente de se esgotarem as possibilidades de manutenção na sua família natural;
II. Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, devendo este, ser pelo menos dezesseis anos mais velho do que o adotando;
III. Os divorciados e os ex-companheiros não podem adotar conjuntamente;
IV. O adotado tem direito de conhecer sua origem biológica, bem como, ter acesso ao processo de adoção, após completar 18 (dezoito) anos;