Uma das leis mais importantes para a saúde pública no Brasil é a Lei nº 8.080/1990, pois apresenta os princípios e diretrizes norteadores do Sistema Único de Saúde (SUS). Com referência à lei citada julgue os itens a seguir.
O Ministério da Saúde acompanhará, por meio do respectivo sistema de auditoria, a conformidade à programação aprovada da aplicação dos recursos repassados a estados e municípios. Constatada a malversação, desvio ou não aplicação dos recursos, caberá ao Ministério da Saúde aplicar as medidas previstas em lei.
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Residência em Saúde Coletiva - Saúde da Família
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