Magna Concursos
1241976 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: PUBLICONSULT
Orgão: Câm. Piedade-SP
Provas:

Analise as seguintes disposições acerca dos Direitos e deveres constitucionais individuais e coletivos:

1 - É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

2 - Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente.

3 - É plena a liberdade de associação para fins lícitos, inclusive de caráter paramilitar.

(Fonte: Constituição Federal, art. 5º)

De acordo com a norma referida, estão corretos os itens:

 

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