Questão 2466230

2466230 Ano: 2013
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: UFC
Orgão: UFC

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Arquiteto e Urbanista
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Legislação Estadual e MunicipalCódigos de Obras Estaduais e Municipais

Conforme o Art. 80 do Código de Obras e Posturas do Município de Fortaleza, Lei N.º 5.530, de 17 de dezembro 1981– as escadas de segurança devem obedecer às quais exigências.

As escadas de segurança prescindem de antecâmara ventilada.

A iluminação natural é obrigatória e deve ser provida de caixilho fixo guarnecido por vidro, executado com material de resistência ao fogo de 1 hora, no mínimo e tenha área de 0,50m², no máximo.

A iluminação natural é facultativa e quando houver, deve ser provida de caixilho fixo guarnecido por vidro, executado, com material de resistência ao fogo de 1 hora, no mínimo e tenha área de 0,50m², no mínimo.

A janela ou abertura para o poço de ventilação deverá estar situada próximo ao teto da antecâmara e proporcionar ventilação permanente através da área efetiva mínima de 0,70m², com uma das imensões não inferior a 1,00m. Será provida com esquadria de caixilho fixo guarnecido por vidro.

Os acessos de cada andar à antecâmara, bem como desta à caixa de escada serão dotados de portas, que abrirão sempre no sentido de quem entra na edificação e, ao abrir, não poderão reduzir as dimensões mínimas exigidas para as escadas, antecâmaras, patamares, passagens, corredores ou demais acessos.

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