Questão 2742351

2742351 Ano: 2022
Disciplina: Pedagogia
Banca: Unesc
Orgão: Pref. Maracajá-SC

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Professor - História
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LegislaçãoLei 9.394/1996: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional

Considerando o Direito à Educação e o Dever de Educar segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996), assinale a alternativa CORRETA.

O acesso público e gratuito aos ensinos fundamental e médio se dá apenas para aqueles que concluírem na idade própria.

O poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola.

É assegurado atendimento educacional, durante um período de internação de até 30 dias, ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar.

A educação básica é obrigatória e gratuita dos 3 (três) aos 17 (dezessete) anos de idade.

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