Referente a Política Nacional de Atenção Básica
Art. 9º Compete às Secretarias Estaduais de Saúde e
ao Distrito Federal a coordenação do componente
estadual e distrital da Atenção Básica, no âmbito de
seus limites territoriais e de acordo com as políticas, diretrizes e prioridades estabelecidas, sendo
responsabilidades dos Estados e do Distrito Federal:
Marque verdadeiro ou falso:
( ) pactuar, na Comissão Intergestores Bipartite
(CIB) e Colegiado de Gestão no Distrito Federal,
estratégias, diretrizes e normas para a implantação e
implementação da Política Nacional de Atenção Básica
vigente nos Estados e Distrito Federal.
( ) destinar recursos estaduais para compor o
financiamento tripartite da Atenção Básica, de modo
regular e automático, prevendo, entre outras formas, o
repasse fundo a fundo para custeio e investimento das
ações e serviços.
( ) ser corresponsável pelo monitoramento das ações
de Atenção Básica nos municípios.
( ) analisar os dados de interesse estadual gerados
pelos sistemas de informação, utilizá-los no
planejamento e divulgar os resultados obtidos.
Assinale a alternativa CORRETA.
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