- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência SocialNOB: Norma Operacional Básica
A publicação da Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS (2006) estabeleceu instâncias e mecanismos para implantar a gestão do trabalho como uma dimensão estratégica para a efetivação do SUAS. Entre os itens apontados no documento estão: princípios éticos para os trabalhadores da assistência social, as equipes de referência, as diretrizes para a política nacional de capacitação, as diretrizes nacionais para os planos de carreira, cargos e salários, as diretrizes para as entidades e organizações de assistência social e as Diretrizes para o cofinanciamento da gestão do trabalho.
Sobre as recomendações da Norma Operacional de Recursos Humanos, é incorreto afirmar: