Questão 108696

108696 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB

Provas:

Exame da OAB
Provas ×

Meios Autônomos de Impugnação
Habeas Corpus no Processo Penal

Assinale a opção correta acerca do habeas corpus.

Cabe habeas corpus quando já extinta a pena privativa de liberdade.

É incabível pedido de habeas corpus em favor de beneficiado com a suspensão condicional do processo, já que inexiste ameaça à sua liberdade de locomoção.

Em princípio, ressalvada manifesta ilegalidade, descabe o uso de habeas corpus para cassar indeferimento de liminar.

É incabível habeas corpus para declarar-se a atipicidade da conduta, mesmo quando esta é verificável de plano, primus ictus oculi, sem a necessidade de exame valorativo do conjunto fático ou probatório.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

Exame da OAB

100 Questões

Provas

Exame da OAB

Acesse sua Conta

Crie uma Conta