Questão 740077

740077 Ano: 2012
Disciplina: Saúde Pública
Banca: UPA
Orgão: Pref. Caririaçu-CE

Provas:

Em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS) é correto afirmar que:

É regido pela Lei n. 9090/80 que estabelece bases e princípios de organização e funcionamento do sistema.

Os termos legais de sua organização e funcionamento estão estabelecidos na Constituição Federal e Leis de n. 8080/90 e 8142/90.

A legislação constituinte vigente contradiz as diretrizes do SUS no tocante ao princípio da equidade.

Pelo princípio constitucional da descentralização- municipalização, a legislação complementar é competência da Câmara Municipal de Vereadores.

Questão presente nas seguintes provas

40 Questões

Acesse sua Conta