No tocante à organização da educação nacional, é orientação legal confiar à escola a responsabilidade de elaborar, executar e avaliar seu projeto pedagógico. A legislação define normas de gestão democrática do ensino público na educação básica, de acordo com suas peculiaridades e conforme os seguintes princípios estabelecidos na:

I - Participação dos profissionais de educação na elaboração do projeto pedagógico da escola.

II - Participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares equivalentes.

III - Participação em maior número do Conselho de Secretários de Educação da região e do Conselho Tutelar.

Pode-se afirmar como INCORRETO( S):