Magna Concursos
1860783 Ano: 2006
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDS
Provas:

Acerca da seguridade social e dos direitos sociais, julgue os itens seguintes.

É dever do Estado brasileiro propiciar a participação do povo, mediante organizações representativas, na formulação das políticas de assistência social.

 

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