2596002
Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Porto Alegre-RS
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A federação brasileira, tal como disciplinada no texto constitucional, ostenta
configuração peculiar, dentre outras razões, por incluir os Municípios na condição de entes federados,
sem, contudo, descaracterizar o modelo clássico dessa forma de Estado. Com respeito a isso é,
correto afirmar que a: