Questão 2298796

2298796 Ano: 2018
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: UFSCAR
Orgão: UFSCAR

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Lei 8.112/1990: RJUDo Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e SubstituiçãoRemoção, Redistribuição e Substituição

Um técnico administrativo do departamento de engenharia de alimentos, da Universidade Federal de São Carlos – campus São Carlos, foi removido, de ofício, para o campus Lagoa do Sino. Considerando a situação hipotética apresentada e de acordo com as disposições da Lei nº 8.112/1990, assinale a opção correta sobre ajuda de custo:

À família do servidor que falecer na nova sede são assegurados ajuda de custo e transporte para a localidade de origem, dentro do prazo de 06 (seis) meses, contados do óbito.

O servidor ficará obrigado a restituir a ajuda de custo quando, injustificadamente, não se apresentar na nova sede no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias.

Será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude de mandato eletivo.

Correm por conta da administração as despesas de transporte do servidor e de sua família, compreendendo passagem, bagagem e bens pessoais.

Àquele que, não sendo servidor da União, for nomeado para cargo em comissão, com mudança de domicílio não será concedida ajuda de custo.

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