Questão 2538068

2538068 Ano: 2016
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: IF-ES
Orgão: IF-ES

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Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento

É possível afirmar, com base na Lei nº 8112/90, que:

A investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental é um provimento de recondução.

Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria.

Aproveitamento é o retorno do servidor reprovado em estágio probatório.

O servidor aposentado que retornar à atividade por interesse da administração não terá alteração nos vencimentos.

A recondução é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

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