Descentralização dos serviços para os municípios com direção única em cada esfera do governo.

Integralidade da assistência à saúde, incorporando ações individuais e coletivas, preventivas e curativas.

Liberdade de iniciativa para prestar assistência técnica à saúde.

Universalidade do acesso ao sistema, com atendimento preferencial à população de baixa renda.

Saúde como direito de todos e dever do Estado.