Questão 878340

878340 Ano: 2019
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Guarulhos-SP

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios Constitucionais

Determina a CR/88 que é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, com competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida. Ainda, são princípios constitucionais expressos, nos termos do art. 5º , XXXVIII:

a plenitude de defesa, o parcial sigilo das votações e a soberania dos veredictos.

a plenitude de defesa, o sigilo das votações e a ampla recorribilidade dos veredictos.

a plenitude de defesa, o sigilo das votações e a soberania dos veredictos.

a ampla defesa, o parcial sigilo das votações e a soberania dos veredictos.

a ampla defesa, o parcial sigilo das votações e a ampla recorribilidade dos veredictos.

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