A Política Nacional deAssistência Farmacêutica (AF), aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde em 2004, define como um dos eixos estratégicos a utilização da RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) como instrumento racionalizador das ações no âmbito da AF. O uso restrito de medicamentos daRENAMENÃOse dá em conformidade com o seguinte critério:
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