Uma criança de seis anos de idade faleceu enquanto aguardava atendimento de emergência em um hospital público. O laudo pericial elaborado pelo órgão competente da polícia especializada indicou que houve omissão dos médicos no episódio. Os médicos do setor de emergência alegaram que os pais da criança, por motivos religiosos, recusaram-se a permitir que fizessem uma transfusão de sangue no paciente.

Considerando que, na situação hipotética acima, o hospital mencionado seja uma empresa pública federal, julgue o item subsequente.

O direito à saúde está inserido entre os denominados direitos fundamentais de segunda geração, que têm como origem o estado do bem-estar social, sendo conhecidos como direitos sociais ou direitos positivos, entre outras denominações, porquanto visam a ações do Estado com o objetivo de garantir melhores condições de vida para a população.