Magna Concursos
Questões
Planos
Entrar
Entrar
Criar Conta
Respondida
2754294
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Econômico
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
AGU
Provas:
Procurador Federal
Provas
×
Lei 12.529/2011: Defesa da Concorrência e CADE
Segundo a Lei n.º 12.529/2011 , que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC), cabe à Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
A
representar o CADE judicialmente e extrajudicialmente.
B
decidir pela insubsistência dos indícios, arquivando os autos do inquérito administrativo.·
C
decidir, em instância final, sobre a existência de infração à ordem econômica.
D
distribuir, por sorteio, os processos aos conselheiros.
E
emitir votos nos processos encaminhados ao Tribunal do CADE.
Resolver
Comentários
0
×
Cadernos
×
Flashcards
×
Estatísticas
×
Reportar um erro
×
Provas
Questão presente nas seguintes provas
Procurador Federal
100 Questões
Resolver Prova
Publicar
Responder
Qual o problema da questão?
Selecione uma opção
Questão Desatualizada
Questão Repetida
Gabarito Errado
Outros Motivos
Mensagem
Enviar
Acessar
Criar Conta
Acesse sua Conta
Google
Facebook
Esqueci minha senha
Acessar
Ainda não tem conta?
Crie uma
!
Crie uma Conta
Criar Conta
Olá, para continuar, precisamos criar uma conta!
É
rápido
e
grátis
.
Google
Facebook
Concordo com os
Termos de Uso
Criar
Já tem uma conta?
Acesse aqui
