O fato configura apenas infração administrativa, pois o excesso de velocidade não foi constatado.

O condutor comete crime de trânsito, caracterizado pelo homicídio culposo na direção de veículo automotor, com causa de aumento por conduzir sob influência de álcool.

O crime é considerado doloso, independentemente das circunstâncias, em razão do resultado morte.

A responsabilidade penal é afastada, pois o condutor respeitava o limite de velocidade da via.

O caso deve ser tratado exclusivamente na esfera civil, por se tratar de acidente de trânsito.