A Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência foi instituída pela Portaria nº 793/2012 e define a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para pessoas com deficiência. A Atenção primária é um dos componentes da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência e tem como papel primordial: