Com relação à Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens a seguir.
De acordo com a referida lei, o Ministério da Ciência e Tecnologia enquadra-se no conceito de entidade.
Com relação à Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, julgue os itens a seguir.
De acordo com a referida lei, o Ministério da Ciência e Tecnologia enquadra-se no conceito de entidade.
