Os postulados da Declaração Universal dos Direitos do Homem.

O Código de Deontologia de Enfermagem do Conselho Federal de Enfermagem (1976).

O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (1993).

As Normas Internacionais e Nacionais sobre Pesquisa em Seres Humanos.

A assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, constantes no Art.6º da Lei 8.080/90.